22 – A Voz do Brasil: 90 anos de história e compromisso com a comunicação pública

Não há justiça sem imprensa. A publicidade é o princípio, que preserva a justiça de corromper-se. Todo o poder, que se oculta, perverte-se.

Rui Barbosa, político, diplomata, advogado e jurista brasileiro.

Em 2025, completam-se 90 anos desde que a voz do locutor carioca Luís Jatobá marcou o início da transmissão de um dos programas mais emblemáticos da radiodifusão brasileira: A Voz do Brasil. Criado em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas, o programa foi ao ar pela primeira vez em 22 de julho, com o objetivo de divulgar os atos do Poder Executivo à população.

Em 1938, sua transmissão tornou-se obrigatória para todas as emissoras de radiodifusão do país, em horário fixo das 19h às 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, consolidando-se como um canal oficial de informação pública.

Com a promulgação do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962), o tempo de veiculação passou a ser compartilhado entre os Poderes Executivo e Legislativo. A primeira participação do Legislativo, no programa ocorreu em 25 de abril de 1963, ampliando o espaço para a divulgação das atividades parlamentares.

Ao longo de nove décadas, A Voz do Brasil permaneceu no ar durante a vigência de cinco constituições brasileiras — 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988 —, acompanhando as transformações políticas e sociais do país. Sua programação passou por diversas reestruturações, incorporando também a participação do Poder Judiciário.

Em 1998, um avanço importante foi registrado com a inclusão de uma voz feminina na apresentação, reforçando o compromisso com a representatividade e a diversidade na comunicação pública.

Reconhecido internacionalmente, o programa entrou para o Guinness Book em 1995 como o programa de rádio mais antigo do Brasil ainda em exibição — e o mais longevo do hemisfério sul.

Em 2018, a Lei 13.644, flexibilizou o seu horário de transmissão para o intervalo entre 19h e 22h, horário oficial de Brasília, distribuídos: vinte e cinco minutos para o Poder Executivo, trinta e cinco minutos para o Poderes Judiciário e Legislativo.

O Tribunal de Contas da União no programa A Voz do Brasil – Minuto do TCU

Com o compromisso de ampliar a transparência e fortalecer a comunicação com a sociedade, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem buscado espaço no programa A Voz do Brasil para divulgar suas ações.

No ano de 2000, durante a gestão do presidente Iram Saraiva, foi assinado convênio de cooperação técnica com a Radiobrás, dedicando um minuto semanal do TCU no programa A Voz do Brasil.

O Minuto do TCU é um boletim informativo produzido pela Secretaria de Comunicação (Secom), com temas variados sobre a atuação do Tribunal. Ele é veiculado em dias alternados — às segundas, quartas e sextas-feiras, nas edições de A Voz do Brasil, além de ser transmitido pela Rádio Câmara e pela Rádio Senado. Está disponível on-line no Portal TCU e em emissoras cadastradas na Rádio Agência do Senado Federal.

A participação no programa permite que o TCU amplie a transparência e a prestação de contas, aproximando-se dos cidadãos.

Fontes:

AGÊNCIA SENADO. Participação do Legislativo na ‘Voz do Brasil’ completa 60 anos. Senado Notícias. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/04/25/participacao-do-legislativo-na-voz-do-brasil-completa-60-anos. Acesso em 15 jul. 2025.

BARBOSA, Ruy. Discursos parlamentares: trabalhos jurídicos. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1952. t.1. p. 183. (Obras completas de Rui Barbosa, v. 22).

BIAGINI, Eduardo. ‘Em Brasília, 19 horas’: A Voz do Brasil chega aos 89 anos. Agência Gov. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202407/em-brasilia-19-horas-a-voz-do-brasil-chega-aos-89-anos. Acesso em: 15 jul. 2025.

BRASIL. Câmara Dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Coordenação de Arquivo. História Oral da Constituinte 1987-1988. Depoimento n. 003/17, 14/06/2017. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/arquivo/historia-oral/assessores-da-assembleia-constituinte/entrevistas/copy_of_E003.pdf. Acesso em: 18 jul. 2025.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. BTCU edição especial, Brasília, n. 26, p. 11, 16 abr. 2001.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Secretaria de Comunicação. Conheça o Minuto do TCU na Voz do Brasil. União, Brasília, ano 64, v. 28, p. 3, 23 abr. 2013.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Secretaria de Comunicação. Você já ouviu o Minuto do TCU na Voz do Brasil? União, Brasília, 22 jan. 2025.