28 – Ministra Ana Arraes
“Não há democracia sem controle. Controle e transparência são as duas pernas do Estado democrático de direito, para não dizer sua alma, sua essência”
Ministra Ana Arraes
Ana Lúcia Arraes de Alencar, nasceu em 28 de julho de 1947, na cidade do Recife, Pernambuco. Graduada em Direito, com formação concluída na Universidade Católica do Salvador, iniciou sua carreira profissional na administração pública ainda na década de 1980, atuando em órgãos como a Fundação Joaquim Nabuco, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Posteriormente, exerceu funções técnicas e parlamentares na Câmara dos Deputados, o que consolidou sua experiência no funcionamento do Estado brasileiro. Eleita deputada federal para a 53ª e a 54ª Legislaturas, referentes aos anos de 2007 a 2015, período em que teve atuação reconhecida em comissões permanentes, especialmente na Comissão de Defesa do Consumidor, da qual foi presidente. Durante o mandato parlamentar, destacou‑se pela produção legislativa voltada à cidadania, com ênfase na proteção do consumidor e no enfrentamento à violência contra a mulher.
Renunciou ao mandato de deputada federal em 2011 para assumir o cargo de ministra do Tribunal de Contas da União, tornando-se a primeira mulher indicada pela Câmara dos deputados a integrar a Corte.
Nomeada para o cargo de Ministra por decreto datado de 29 de setembro de 2011, a cerimônia de posse ocorreu em 26 de outubro de 2011, contando com a presença de autoridades dos três Poderes da República.
“A maior virtude de um magistrado é o equilíbrio, mas com a coragem de saber decidir. Não há justiça sem equilíbrio.”
Ministra Ana Arraes em seu discurso de posse no TCU no dia 26 de outubro de 2011.
Posse no cargo de Presidente do TCU
A cerimônia ocorreu em 10 de dezembro de 2020, em formato virtual, devido às restrições impostas pela pandemia da Covid‑19.
Durante sua gestão à frente do TCU, Ana Arraes priorizou o fortalecimento do controle externo e a ampliação da participação feminina em cargos estratégicos da Corte. Nesse período, tornou-se a segunda mulher a presidir a instituição em toda a sua história, contribuindo de forma significativa para a promoção da equidade de gênero no âmbito do controle externo.
Como presidente do Tribunal, em 2021, a ministra Ana Arraes concedeu entrevista em homenagem ao dia internacional da mulher.
Em 2022, segundo ano de sua gestão, devido às restrições impostas pela pandemia da Covid‑19, foi implementado um novo modelo de trabalho, concebido para viabilizar a retomada gradual das atividades presenciais em conformidade com as condições de segurança e o contexto vigente. A medida resultou da atuação de equipe responsável pela construção de solução alinhada à realidade do Tribunal e orientada pelo respeito ao ritmo organizacional e às necessidades dos servidores e de suas famílias.
Em 2022, foi publicado no diário oficial datado de 22 de julho de 2022, o decreto de aposentadoria.
“Foi com muito orgulho que, como ministra, pude discutir questões relevantes para nosso país e para nosso povo e, como presidente, coordenar os debates que aqui se apresentaram. Hoje, esses sentimentos me parecem ainda mais intensos, pois é a última sessão em que integro o corpo deliberativo desta Corte. Palavras proferidas pela Presidente Ministra Ana Arraes em seu discurso de despedida”.
Participação na sessão plenária ocorrida em 20/07/2022
Ministra Ana Arraes se despede da vida pública – Notícias | Portal TCU
Aposentou‑se da vida pública em julho de 2022, ao atingir a idade limite constitucional, encerrando um ciclo de quase onze anos no exercício do cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União.
Fontes:
BRASIL. Câmara dos Deputados. Ana Arraes: biografia. Disponível em: https://www.camara.leg.br/deputados/141377/biografia. Acesso em: 25 mar. 2026.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Ministros do Tribunal de Contas da União: 1893 – 2017: dados biográficos. 8. ed. Brasília: TCU, Instituto Serzedello Corrêa, 2017. 392 p., il. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/1D/23/E4/92/B7D5671023455957E18818A8/Ministros_Tribunal_Contas_Uniao_8_edicao.pdf. Acesso em: 25 mar. 2026.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Nova ministra do TCU assume cargo. União Especial, ano XXVI, Brasília, 27 out. 2011.