06 – Primeira mulher nomeada para o cargo de Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU)

Maria Alzira Ferreira foi a primeira mulher nomeada para o cargo de Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).

Graduada em Administração pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito pela mesma instituição, construiu sólida formação acadêmica voltada à gestão pública, ao controle administrativo e à atuação jurídica no âmbito estatal.

Iniciou sua trajetória profissional no serviço público em 1977, como Técnica em Administração no Ministério da Agricultura, atuando no Grupo Executivo de Eletrificação Rural de Cooperativas, na sequência, desempenhou atividades técnicas na Organização das Cooperativas Brasileiras e na Administração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ao longo desses anos, acumulou experiência relevante na gestão administrativa e na execução de políticas públicas voltadas à ordenação fundiária e ao desenvolvimento rural.

Em 1994, ingressou na Justiça Federal como Técnica Judiciária, exercendo a função comissionada de Supervisora, posição em que atuou no apoio direto às atividades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário.

Posteriormente, em 1995, passou a integrar o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), no cargo inicial de Procurador, conforme decreto presidencial de 13 de março.

A solenidade de posse ocorreu em sessão extraordinária do plenário realizada do 05 de abril de 1995.

Pronunciamento do Procurador-Geral em exercício Dr. Jatir Batista da Cunha

Hoje o Tribunal e, em particular, o Ministério Público que, junto a ele, atua, têm justificada razão para expressar o seu júbilo pela solenidade em que se dá posse à Dra. Maria Alzira Ferreira, no elevado cargo de Procurador, do Parquet especializado, conquistado com galhardia e merecimento pela empossada, através de memorável seleção consagrada na Lei Maior, que é o concurso público de provas e títulos.

Esse enlace mostra-se de interesse especial, porque é pela vez primeira que uma mulher toma assento no quadro do centenário Ministério Público junto ao TCU. Já em 1987, a Egrégia Corte recebia, como um dos seus mais ilustres membros, a Ministra Elvia Lordello Castello Branco. Agora, nos dois quadros de escol, completa-se o ineditismo com a vinda da Dra. Maria Alzira Ferreira.

Palavras da Procuradora empossada

“Ser membro do Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas da União constitui a culminância de um ideal por mim almejado.

Não medirei esforços para bem desempenhar as atribuições institucionais que me serão conferidas e peço a Deus que me ilumine neste novo e importante mister.”

Promovida ao cargo de Subprocuradora-Geral por antiguidade, em dezembro de 2003, passou a exercer a função de forma contínua e com sucessivas reconduções, nela permanecendo até sua aposentadoria, em 2010.

Sua atuação caracterizou-se pela elevada dedicação ao serviço público, pelo permanente compromisso institucional e pelo exercício responsável das atribuições inerentes ao cargo.

Fontes:

BRASIL. Decreto de 1º de dezembro de 2003. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 dez. 2003. Seção 2, p. 1.

BRASIL. Ministério Público da União. Membros do Ministério Público junto ao TCU: 1893 – 2017: dados biográficos. Brasília: TCU, 2017. p. 98-99.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Anexo Único da Ata nº 13, de 05-04-1995 (Sessão Extraordinária do Plenário). Brasília: TCU, 1995.